TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO VITRINE DA CONSTRUÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se aos serviços oferecidos pela empresa _______, CNPJ: _______, localizada em _______, estado de______, Brasil, doravante denominada VITRINE DA CONSTRUÇÃO.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência.
DO OBJETO
O objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consiste na prestação de serviços de intermediação realizados pela VITRINE DA CONSTRUÇÃO, entre empresas e freelancers do ramo da construção civil.
DO USUÁRIO
A utilização da plataforma VITRINE DA CONSTRUÇÃO se dará por meio do cadastro de USUÁRIO, que poderá ser de natureza CONTRATANTE ou FREELANCER
Será denominado CONTRATANTE todo USUÁRIO que publicar um projeto buscando FREELANCER para realiza-lo mediante pagamento pelos serviços que este realize.
Será denominado FREELANCER todo USUÁRIO que se candidate a realizar os trabalhos publicados pelo CONTRATANTE e receba pagamento pelos serviços prestados.
CADASTRO
Para se cadastrar o usuário impreterivelmente precisará:
Ser pessoa física ou jurídica com capacidade legal;
Informar os dados obrigatórios;
Ter 18 anos ou mais;
Em caso de empresa, ter capacidade jurídica para representá-la;
Apenas terá seu cadastro confirmado aquele que preencher a todos os campos obrigatórios. Após a confirmação de cadastro, o USUÁRIO declara e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais inseridos sempre que for necessário, bem como compromete-se a não os informar a terceiros, eximindo a VITRINE DA CONSTRUÇÃO de qualquer responsabilidade civil ou criminal.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE declara e assume irrestritamente toda a responsabilidade do conteúdo que vier a disponibilizar através plataforma VITRINE DA CONSTRUÇÃO.
O CONTRATANTE se compromete a não inserir nenhuma manifestação de vontade que seja manifestamente proibida em lei, ou seja, conteúdo com mensagens de ódio, incitação à violência, conteúdo sexual ou de nudez, discriminação por raça, gênero ou orientação sexual e qualquer outra situação que seja considerada crime.
PARAGRÁFO ÚNICO: Toda e qualquer postagem que desrespeitar os termos aqui expostos deverão ser denunciadas aos canais de comunicação da plataforma.
O CONTRATANTE deverá utilizar os serviços da VITRINE DA CONSTRUÇÃO sempre respeitando as leis vigentes, estando ciente que o descumprimento de qualquer item desses termos, dos documentos que o acompanham ou da legislação pátria acarretarão na suspensão indiscriminada de nossos serviços.
DAS OBRIGAÇÕES DO FREELANCER
O FREELANCER declara e assume irrestritamente toda a responsabilidade das mensagens e dos serviços que se comprometer a realizar para o CONTRATANTE.
O FREELANCER se compromete a não inserir nenhuma mensagem de conteúdo que seja proibido por lei, ou seja, mensagens de ódio, incitação à violência, conteúdo sexual ou de nudez, discriminação por raça, gênero ou orientação sexual e qualquer outra situação que seja considerada crime.
O FREELANCER comunicará imediatamente aos canais de comunicação da plataforma caso um dos termos aqui dispostos seja violado.
O FREELANCER deverá utilizar os serviços da VITRINE DA CONSTRUÇÃO sempre respeitando as leis vigentes, estando ciente que o descumprimento de qualquer item desses termos, dos documentos que o acompanham ou da legislação pátria acarretarão na suspensão indiscriminada de nossos serviços.
DAS SANÇÕES AOS USUÁRIOS
O USUÁRIO que descumprir qualquer item dos presentes termos e dos documentos que o acompanham sofrerá sanções que serão classificadas em: Advertência, Penalização e Banimento.
A ADVERTÊNCIA será direcionada ao USUÁRIO que praticar condutas mais leves pela administração da plataforma.
A PENALIZAÇÃO bloqueará atividades do USUÁRIO, tais como publicação de projetos e recebimento de propostas no caso dos CONTRANTES e, efetuação de propostas no caso dos FREELANCERS, pelo prazo definido pela administração da plataforma.
O BANIMENTO encerra definitivamente o acesso do USUÁRIO à plataforma, incluindo outras contas no mesmo dispositivo.
O recebimento de duas advertências no prazo de doze (12) meses poderá implicar na penalização do USUÁRIO. O recebimento de mais de duas advertências no prazo de doze (12) meses poderá implicar no banimento do USUÁRIO.
DOS NOSSOS SERVIÇOS
Os nossos serviços funcionarão da seguinte maneira:
A VITRINE DA CONSTRUÇÃO atua como intermediadora na prestação de serviços entre CONTRATANTE e FREELANCER no ramo da construção civil.
O CONTRATANTE submeterá um projeto à plataforma e o mesmo passará por rigorosa análise da equipe VITRINE DA CONSTRUÇÃO.
Nós poderemos alterar o conteúdo do projeto, sem alterar a sua natureza, em caso de erros ortográficos, informações incoerentes ou fora das regras da plataforma. Também será omitida do projeto a informação dos valores previamente estipulados pelo CONTRATANTE.
Um projeto poderá ser considerado reprovado se estiver em desacordo com esses termos de uso, bem como com os documentos que a acompanham.
Um projeto poderá ser reprovado também nos seguintes casos: forem duplicados; com publicações idênticas ou quase idênticas em um curto intervalo de tempo; vagas de emprego (a plataforma é destinada a serviços autônomos).
Quando o projeto for aprovado se tornará visível e disponível para que os FREELANCERS possam enviar suas propostas.
O CONTRATANTE poderá selecionar o freelancer que melhor se adeque as suas necessidades para executar o seu projeto finaliza a contratação através do botão “aceitar proposta”, que se encontra no painel de trabalho do USUÁRIO. Removendo assim a publicação feita no site. O cliente pode, a seu critério, encerrar o projeto a qualquer momento.
Nós da VITRINE DA CONTRUÇÃO recomendamos que antes de finalizar o processo de contratação o CONTRATANTE se atente ao perfil do profissional, experiência para executar o trabalho ofertado e, suas referências. O sucesso de uma obra está intimamente ligado a qualidade da mão de obra contratada.
Nosso sistema poderá ser hospedado em empresas de hospedagem de terceiros ou em qualquer outro local que julgarmos necessário.
O acesso USUÁRIO será efetuado unicamente e exclusivamente pela internet.
O sistema será disponibilizado de forma ininterrupta, salvo em casos de manutenção e/ou motivos que estejam fora do controle da VITRINE DA CONSTRUÇÃO.
DO USO DE LICENÇA
Nós da VITRINE DA CONSTRUÇÃO concedemos ao USUÁRIO (CONTRATANTE e FREELANCER) uma licença pessoal, intransferível, não comercial para o uso de nossa plataforma. Esta é a concessão de uma licença, mas jamais uma transferência de título e, sob essa licença.
modificar ou copiar os materiais;
usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Vitrine da Construção;
remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
transferir os materiais para outra pessoa ou “espelhe” os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.
DA NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA VITRINE DA CONSTRUÇÃO
Nós da VITRINE DA CONSTRUÇÃO não nos responsabilizamos em hipótese alguma por:
Mau funcionamento das plataformas e/ou outras ferramentas fornecidas por terceiros que o USUÁRIO venha a utilizar na tentativa de acessar nosso sistema;
Ataques de piratas da internet que possam danificar sistemas de segurança e vazar informações que necessitam de segredo aqui contidas;
Dados inseridos pelo USUÁRIO em nosso sistema;
Conteúdos que violem a propriedade intelectual de terceiros, resguardando-se, portanto, de qualquer responsabilização civil ou criminal;
Mau funcionamento dos serviços de internet do USUÁRIO que o impeçam de operar as ferramentas da VITRINE DA CONSTRUÇÃO;
Nós da VITRINE DA CONSTRUÇÃO não nos responsabilizaremos por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços, mesmo que um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.
A VITRINE DA CONSTRUÇÃO não se responsabiliza pelos materiais exibidos em sua plataforma que podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Nós não garantimos que qualquer material em nosso site seja preciso, completo ou atual. Poderemos fazer alterações nos materiais contidos em nosso site a qualquer momento, sem aviso prévio.
A VITRINE DA CONSTRUÇÃO não se responsabiliza por links externos compartilhados entre USUÁRIOS.
Nós da VITRINE DA CONSTRUÇÃO não nos responsabilizamos pelos resultados do serviço prestado, por nenhum pagamento do CONTRATANTE ao FREELANCER, e deixamos claro que não recebemos nenhuma porcentagem pelas contrações, sendo os únicos valores por nós cobrados os referentes a anúncios na Home Page e pertencimento ao banco de dados de profissionais.
DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE
Todos os dados do USUÁRIO serão armazenados com os melhores padrões de segurança da VITRINE DA CONSTRUÇÃO, que adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas seguindo toda a legislação vigente, inclusive e, principalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados.
O conteúdo, bem como os dados do USUÁRIO serão tratos nas Políticas de Privacidade da VITRINE DA CONSTRUÇÃO.
O USUÁRIO dos serviços da VITRINE DA CONSTRUÇÃO não está autorizado a fornecer seus dados de conta a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos pelo descumprimento de tal.
DAS OBRIGAÇÕES DA VITRINE DA CONSTRUÇÃO
As obrigações da VITRINE DA CONSTRUÇÃO entre outras, consistem em:
Prestar os serviços previstos nesses Termos, com integral observância das disposições do mesmo, obedecendo rigorosa e irrestritamente a legislação vigente;
Respeitar os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento dos dados, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados);
Manter sistema e processos internos que garantam a preservação dos dados do USUÁRIO, observando sempre as premissas da LGPD.
DAS ASSINATURAS DE NOSSOS SERVIÇOS
A VITRINE DA CONSTRUÇÃO oferece modalidades de assinatura pagas e sobre elas se faz importante saber:
O plano contratado pelo FREELANCER poderá ser mensal, semestral ou anual.
O FREELANCER pagará:
R$30,00 (trinta reais) pelo plano mensal que o permitirá permanecer no banco de dados de profissionais da VITRINE DA CONSTRUÇÃO pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ofertar propostas aos projetos postados pelos CONTRATANTES.
R$90,00 (noventa reais) pelo plano semestral que o permitirá permanecer no banco de dados de profissionais da VITRINE DA CONSTRUÇÃO pelo período de 6 (seis) meses, podendo ofertar propostas aos projetos postados pelos CONTRATANTES.
R$150,00 (cento e cinquenta reais) pelo plano anual que o permitirá permanecer no banco de dados de profissionais da VITRINE DA CONSTRUÇÃO pelo período de 12 (doze) meses, podendo ofertar propostas aos projetos postados pelos CONTRATANTES.
A VITRINE DA CONSTRUÇÃO oferece ainda os serviços de anúncios que poderão ser da seguinte forma:
O FREELANCER que já fizer parte do banco de dados dos profissionais da VITRINE DA CONSTRUÇÃO pagará o valor de R$ _____ (____) reais para ter seu anúncio exposto pelo período de 05 (cinco) dias em nossa home page.
O FREELANCER que não fizer parte do banco de dados dos profissionais da VITRINE DA CONSTRUÇÃO pagará o valor de R$ _____ (____) reais para ter seu anúncio exposto pelo período de 05 (cinco) dias em nossa home page.
Poderá haver lista de espera para a publicação do anúncio em nossa home page.
Não há custos para os clientes publicarem os seus projetos, visualizarem os perfis dos profissionais/prestadores de serviços e negociarem os seus trabalhos.
Todas as taxas de adesão aos planos de assinatura serão previamente informadas no ato de adesão, não sendo possível alegar posteriormente desconhecimento dos mesmos por parte do USUÁRIO.
Não será feita a devolução do valor referente ao pagamento das mensalidades em nenhuma hipótese.
O valor da mensalidade poderá ser reajustado no mês de janeiro de cada ano, caso necessário e de acordo com índices de correção vigentes.
O pagamento poderá ser efetuado pelo USUÁRIO através cartão de crédito ou boleto bancário.
DEMAIS CONDIÇÕES GERAIS
Os Presentes Termos de Uso serão regidos pela legislação brasileira.
Caso qualquer disposição desses Termos seja tida como ilegal, invalida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos desses termos, mas a legalidade, validade e exequibilidades das demais disposições contidas nesses Termos não serão afetadas.
Nós da VITRINE DA CONTRUÇÃO sugerimos que o CONTRATANTE evite fazer pagamentos antes do trabalho ser finalizado, a menos que tal feito tenha sido acordado no ato da contratação, além disso, que peça para o profissional definir um prazo para o término do trabalho.
Estes termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.
Para dirimir qualquer questão decorrente destes Termos, elege-se a COMARCA de_____, estado de _____, com exclusão de qualquer outra, por mais privilegiado que seja.
